Sede da Junta de Freguesia de Paus

Após a instalação da antena para acesso gratuito à internet, na sede da Junta, e na sequência da participação ao Ministério Público, por parte da direção do Rancho da instalação desta antena, foram encontrados, na Câmara Municipal de Resende, documentos vários que comprovam que, quer o terreno, quer a edificação da sede da Junta e do Jardim de infância, foram inteiramente financiados por verbas atribuídas pela Câmara Municipal, entre 1980 e 1982.

No entanto, a direção do Rancho Folclórico de Paus, tem reclamado como sua propriedade todo o terreno e as edificações aí existentes, baseada numa escritura que justificava a aquisição dos mesmos por usucapião.

Esta escritura de justificação que visava a aquisição, por usucapião, foi feita em Abril de 1997, a favor de ANTONIO DA COSTA BRANQUINHO e mulher MARIA ALCINA DA SILVA BRANQUINHO, residentes na Póvoa, na mesma freguesia, quando cerca de 15 anos atrás, tinha sido adquirida com dinheiros públicos.

Conforme se pode verificar pela consulta dos documentos atrás referidos, a referida escritura de justificação, baseou-se em falsos pressupostos, uma vez que se tratava de um bem público, pertença de todos os habitantes da freguesia, não sendo passível de ser apropriado por particulares. Este ato visou única e exclusivamente prejudicar o interesse público, em geral, e todos os habitantes da Freguesia de Paus, em particular.

Transcreve-se extrato da ata da reunião ordinária de 15 de Setembro de 1980, da Câmara Municipal de Resende: "....Da mesma Junta de Freguesia, solicitando um subsídio para pagamento do terreno adquirido para a construção da sede da Junta de Freguesia e a competente comparticipação para a referida construção. Conceder-lhe o subsídio de 75 000$00 (setenta e cinco mil escudos) para pagamento do terreno e quanto à execução da sede, será paga conforme se encontra deliberado na generalidade em relação a todas as sedes de juntas do Concelho, isto é, através de autos de medição de obra feita."

Ainda extrato da ata de 1 de Fevereiro de 1982: "... Ofício da Junta de Freguesia de Paus, solicitando o pagamento da importância de 237 346$00 (duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e seis escudos) respeitante ao fornecimento de materiais de construção para a sede da mesma e Jardim de infância. Pague-se."